O Governo deu esta quinta-feira a conhecer as conclusões da consulta pública sobre a lei da cibersegurança conduzida entre Dezembro e Janeiro últimos. Oitenta por cento dos residentes consultados consideram “urgente” a criação de um sistema de segurança das redes informáticas.
Mais de 80 por cento dos residentes que participaram na consulta pública sobre a lei da cibersegurança, lançada pelas autoridades de Macau no final de 2017, consideram “urgente” a criação de um sistema de segurança das redes informáticas.
De acordo com o relatório final, publicado esta quinta-feira pelo Governo, “mais de 87 por cento das opiniões, quer dos sectores, quer do público, consideram que é necessário e urgente estabelecer um sistema de protecção da cibersegurança” no território.
A consulta pública arrancou em Dezembro do ano passado e terminou em Janeiro, mas só hoje foi tornado público o relatório que reúne as opiniões e as sugestões submetidas pelos sectores público, privado e população em geral.
Para as autoridades de Macau, a lei da cibersegurança pretende proteger a segurança das redes das infra-estruturas essenciais, sem restringir, privar ou prejudicar a liberdade de expressão dos cidadãos.
“A menos que autorizado pelo órgão judicial, os respectivos serviços estão impedidos de interferir em qualquer conteúdo na rede, não podendo fazer descodificação sobre o conteúdo ou as expressões na rede”, realçou em Novembro do ano passado o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.
No entanto, segundo o relatório divulgado esta quinta-feira, uma minoria manifestou-se contra a criação de um novo sistema de cibersegurança, que pode colocar em risco “a liberdade de expressão e o sigilo das comunicações”.
Alguns cidadãos propuseram ainda ao Governo que “na criação deste sistema” tome como referência “a legislação dos países e regiões avançados”.
António Carlos Dias de Jesus Pedro, assessor do gabinete do secretário para a Segurança, já afirmara que esta lei vai aplicar em Macau “aquilo que já é uma prática mundial, nomeadamente na União Europeia”, referindo-se à obtenção dos dados de identificação (“Real Name System”) na aquisição de cartões de telemóveis e acesso à Internet.
“As medidas anti-terroristas, na sequência dos atentados de Madrid (2004) e de Londres (2005), obrigaram a uma maior rastreabilidade de quem usa um cartão ‘SIM’, de telemóvel, o que se revelou ser um elemento fundamental nas investigações policiais”, explicou.
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