Assembleia Legislativa reduz número de juristas portugueses

O órgão legislativo anunciou a intenção de não renovar contrato com os juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa. Taipa dava apoio jurídico ao hemiciclo há mais de duas décadas, ao passo que Paulo Cardinal cumpria funções na Assembleia Legislativa desde 1992.

A Assembleia Legislativa não renovou o contrato com dois juristas que ali trabalhavam há mais de duas décadas, reduzindo de seis para quatro o número de portugueses a assessorar o orgão legislativo do território, noticiou este sábado o semanário Plataforma, na sua versão electrónica.
Paulo Taipa dava apoio jurídico na Assembleia Legislativa há mais de duas décadas. Já Paulo Cardinal foi o jurista mais novo a ser contratado por aquele órgão, em 1992, tinha então 26 anos, sendo aquele que desempenhava funções há mais tempo de forma ininterrupta, adiantou o jornal.
Em Março, no 25.º aniversário da promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Paulo Cardinal afirmou que a lei fundamental do território tem sido alvo de ataques e violações, segundo o Plataforma.
“É importante constatar que tem havido violações à Lei Básica, que tem havido deturpações do princípio do alto grau de autonomia, deturpações ao nível dos direitos fundamentais”, sublinhou na altura o jurista.
A não renovação foi explicada com “uma vaga ideia” de reorganização dos quadros de assessoria jurídica da Assembleia Legislativa, disse Paulo Cardinal ao semanário.

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