“Áreas marítimas são novo impulso para a economia”, diz Chui Sai On

Os 85 quilómetros de áreas marítimas concedidos pela República Popular da China não só vão contribuir para o crescimento económico do território e para o desenvolvimento da Grande Baía, mas também para a diversificação do tecido económico de Macau. A posição foi defendida pelo Chefe do Executivo à margem de uma conferência internacional sobre gestão e utilização de áreas territóriais.

O chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, defendeu esta sexta-feira que o aproveitamento das águas marítimas representa um “novo impulso” ao crescimento económico do território e ao desenvolvimento da região da Grande Baía.

“A posse de 85 quilómetros quadrados [km2] de área marítima (…) não só irá injectar uma nova dinâmica no desenvolvimento de Guangdong, de Hong Kong e de Macau, como irá abrir um novo espaço para o desenvolvimento adequado e diversificado da economia”, afirmou.

“No século XXI, o século do mar, a economia azul está a tornar-se numa das novas locomotivas do crescimento económico”, por isso, “Macau deve assegurar um aproveitamento científico e rigoroso destas águas marítimas com vista ao desenvolvimento da economia marítima e de diversas indústrias marítimas”, sublinhou.

Chui Sai On falava na abertura da “Conferência Internacional sobre Gestão, Utilização e Desenvolvimento das Áreas Marítimas de Macau”, de acordo com um comunicado emitido ontem pelo Governo.

Em Dezembro de 2015, por determinação do Conselho de Estado chinês, Macau passou a ter, pela primeira vez, jurisdição sobre 85 km2 de águas marítimas, o que criou “novas condições e oportunidades para desenvolver projectos ligados ao mar e dele tirar proveitos e prosperar”, sublinhou o chefe do Executivo.

Para Chui Sai On, a gestão, o aproveitamento e o desenvolvimento da área marítima de Macau é “de maior importância” numa altura em que a China promove a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e a construção da “Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau”.

O projecto da “Grande Baía” inclui as duas regiões administrativas de Hong Kong e Macau e nove cidades da província adjacente de Guangdong (Dongguan, Foshan, Guangzhou, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai).

Macau deverá apresentar o plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas até 2036, mas, para já, o chefe do Governo traçou o objectivo de “desenvolver indústrias marítimas emergentes, gerando uma nova vitalidade à construção de ‘Um Centro, Uma Plataforma'”.

Além da definição de medidas de protecção ambiental, como o estabelecimento de reservas naturais e marinhas, a lei de gestão da área marítima não prevê a atribuição de terrenos conquistados ao mar para o sector do jogo.

As áreas marítimas são propriedade do Estado chinês e o Governo de Macau exerce, por delegação de poderes, a gestão, devendo manter a integridade daquelas zonas do país, cumprir acordos de cooperação regional, proteger os canais de escoamento de inundações e marés e do trânsito marítimo.

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