Em causa está o empréstimo, no valor de 212 milhões de euros, concedido à Viva Macau. Sulu Sou, Pereira Coutinho e Ho Ion Sang acusam o Executivo de falta de transfarência e de má gestão dos fundos públicos, ao empestar o montante a uma empresa com pouca viabilidade económica.
Três deputados acusaram esta segunda-feira o Governo de má gestão de fundos públicos e exigiram transparência no caso da concessão de um empréstimo superior a 200 milhões de euros à antiga transportadora aérea Viva Macau.
O deputado pró-democracia Sulu Sou pediu ao Governo que apresente “todos os relatórios e documentos relacionados com o processo (…) e as cartas enviadas por esta empresa a requerer o empréstimo”, para que se determine quem “deve assumir responsabilidades”.
Em causa está o empréstimo não recuperado de 212 milhões de patacas – qualquer coisa como 22 milhões de euros – concedido pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) à Viva Macau, cujo processo de falência foi arquivado recentemente.
“A Viva foi a única empresa a quem o FDIC concedeu empréstimos de avultado montante e que os obteve com apenas alguns títulos de reconhecimento de dívidas sem provisão. Tudo isto demonstra que estes empréstimos de 200 milhões foram ‘feitos sob medida’ pelo então Governo” à transportadora, acusou.
Para o deputado José Pereira Coutinho, o Governo foi negligente nas garantias bancárias e não olhou para a “saúde financeira” da empresa antes de avançar com o empréstimo.
“O escândalo da ‘Viva Air’ é um de muitos e muitos escândalos relacionados com uso indevido do erário público sem controlo externo e independente”, frisou.
“De facto, neste aspecto, o Governo tem um registo escandaloso e tem sido criticado pelo despesismo”, acrescentou o deputado Ho Ion San.
Ho propôs ao Executivo “aperfeiçoar o mecanismo de gestão e fiscalização das finanças públicas”, para que “utilize adequadamente o erário público e deixe de desperdiçá-lo”.
Os deputados intervieram numa reunião da Assembleia Legislativa, dias depois de o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) de Macau anunciar que vai investigar a concessão de empréstimos àquela transportadora aérea.
O caso remonta a Março de 2010, quando a transportadora deixou de operar depois de as autoridades terem anulado a licença por dívidas e cancelamento de voos.
Em Novembro desse ano, o executivo de Macau avançou com uma acção judicial contra a companhia aérea para recuperar um empréstimo de 212 milhões de patacas.
Na semana passada, o Tribunal Judicial de Base (TJB) divulgou, em comunicado, o arquivamento do processo de falência por os bens da Viva Macau serem insuficientes para pagar as dívidas e decidiu não “haver necessidade de continuar a venda de acções detidas pela sua avalista”, a Eagle Airways Holdings Limited de Hong Kong.
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