Dupla tributação. Portugueses com morada fiscal em Macau não são afectados

A explicação é dada por Albano Martins. O economista diz que o novo acordo de dupla tributação assinado com Portugal não afecta os cidadãos portugueses que tenham morada fiscal em Macau. As novas normas só se aplicam a quem obtém rendimentos de Macau não tendo morada fiscal no território.

Albano Martins explicou ao Canal Macau, da TDM, o que vai mudar com a nova convenção relativa à dupla tributação e à evasão fiscal assinada ontem em Lisboa pelos governos de Macau e de Portugal. O economista diz que as alterações não são significativas e sublinha que para os cidadãos portugueses que tenham morada fiscal no território nada se altera: “O acordo é essencialmente para portugueses que tenham empresas em Macau ou que tenham contas bancárias em Macau e que sejam residentes fiscais em Portugal. É essencialmente para esses que se vai aplicar porque até agora os portugueses que tinham empresas cá em Macau poderiam facilmente fugir ao fisco com os rendimentos que tinham, porque os rendimentos poderiam ficar cá através dessas contas bancárias. Agora, através deste acordo, tudo isto é revelado automaticamente. Portanto, quem tiver numa situação dessas vai ter que ter o fisco à perna. Os residentes fiscais de Macau, os que estão cá a trabalhar, o acordo não acrescenta nada”, explicou o economista.

Albano Martins explica que apenas os cidadãos portugueses que obtenham rendimentos em Macau e tenham morada fiscal em Portugal poderão ser afectados pelas novas regras: “ O convénio aplica-se apenas aos não residentes fiscais de Macau que tenham sido no passado residentes de Macau ou que, mesmo não tendo sido residentes em Macau, tenham interesses económicos cá ou tenham contas bancárias abertas cá, para onde fazem chegar alguns rendimentos, por força das suas empresas ou de aplicações no exterior. A esses, sim, é aplicada a dupla tributação. Ou seja, eles passam a pagar impostos em Portugal”, complementa o economista.

A emissora em língua portuguesa da Rádio Macau noticiou que a norma relativa à troca automática de informações fiscais ainda não será aplicada. No entanto, o mecanismo deve ser activado até ao final do ano, com o propósito de garantir que as metas traçadas pela OCDE são cumpridas.

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