Bruxelas acusa Pequim de desrespeitar direitos de propriedade intelectual

Em causa está uma regra que força as empresas que queiram operar na China a permitir que entidades chinesas detenham ou usem a sua tecnologia. Para a União Europeia, a imposição colide com os direitos básicos das empresas garantidos pelas regras da Organização Mundial de Saúde.

A União Europeia (UE) fez esta sexta-feira queixa junto da Organização Mundial do Comércio (OMC) de legislação chinesa que viola os direitos de propriedade intelectual das empresas europeias.

De acordo com uma nota de imprensa da Comissão Europeia, as empresas que queiram operar na República Popular da China têm que permitir a detenção ou uso dos direitos sobre a sua tecnologia a entidades chinesas, ficando impossibilitadas de negociar acordos livremente nos termos do mercado.

Para a União Europeia, esta imposição chinesa colide com os direitos básicos das empresas garantidos pelas regras da Organização Mundial de Saúde, nomeadamente no que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual.

A queixa de Bruxelas tem como alvos específicos a regulação chinesa sobre a importação e exportação de tecnologia e ainda as condições para as ‘joint-ventures’ (parcerias comerciais).

Be the first to comment

Leave a Reply

Your email address will not be published.


*


This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.