Neto Valente alerta para deriva securitária

Jorge Neto Valente mostrou-se esta tarde preocupado com a “onda securitária” que o Governo está a promover e defendeu que a sociedade civil deve reagir à propensão do Executivo para considerar todo e qualquer cidadão como um potencial criminoso. O presidente da Associação dos Advogados acusa ainda as autoridades do território de terem dois pesos e duas medidas no que à aplicação da lei relativa à obtenção e ao tratamento de dados pessoais.

O Presidente da Associação dos Advogados de Macau alertou hoje para o que diz ser a deriva securitária que o Governo está a promover com legislação como o regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações. Jorge Neto Valente diz que o organismo que dirige ainda não foi abordado pelo Executivo para se pronunciar sobre a matéria, mas defendeu que a questão deve ser abordada com atenção: “Não vi proposta nenhuma. Penso que há também uma onda securitária, em relação à qual é preciso ter muita atenção e eventualmente reagir. Toda a gente concordará que há uma onda securitária em que cada vez há mais regulamentações, em que cada vez há mais aperto como se fosse preciso desconfiar de todo o cidadão e tratar todo o cidadão como um potencial criminoso.Mas isto é a minha opinião pessoal”, salvaguardou o causídico, em declarações ao Canal Macau.

Neto Valente criticou ainda a propensão de julgar todo e qualquer cidadão como um potencial criminoso e apontou o dedo ao reforço da aposta nas estratégias de videovigilância, lembrando que a próprio secretaria para a segurança é ao mesmo tempo o organismo que autoriza e que fiscaliza a instalação e o funcionamento das câmaras: “Não me consta que tenha havido alguma recusa da entidade que autoriza, que é o secretário da Segurança, que tenha recusado alguma vez alguma câmara à Polícia de Segurança Pública que é fiscalizada e superentendida pelo mesmo secretário da Segurança”, esclarece.

Jorge Neto Valente vai mais longe e diz que o Governo tem dois pesos e duas medidas no que diz respeito à aplicação da legislação relativa à obtenção e ao tratamento de dados pessoais: “Os dados pessoais são protegidos para toda a gente, menos para as entidades policiais, que querem ter acesso a tudo e mais alguma coisa. Nós temos de tentar ser equilibrados, mas isso também está na mão de cada um ter a sua opinião. Nós não podemos ter todos a mesma opinião”, admite o presidente da Associação dos Advogados.

As observações de Jorge Neto Valente foram feitas à margem da  conferência de imprensa de apresentação das celebrações do Dia do Advogado. Centrada no Largo do Senado, a efeméride é assinalada entre sexta-feira e domingo, com espectáculos de variedades, sessões de esclarecimento e consultas jurídicas gratuitas.

 

 

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