Liberdade de expressão entre os direitos mais violados

A acusação é feita pelo Departamento de Estado norte-americano, no relatório anual sobre o estado dos direitos humanos no território. Washington diz que as restrições à liberdade de imprensa e à liberdade académica continuam a ser duas das maiores fragilidades que ainda persistem na RAEM ao nível dos direitos humanos.

As restrições à liberdade de imprensa e académica, as dificuldades dos cidadãos em mudar o Governo e o tráfico de pessoas são os principais problemas ao nível dos direitos humanos que ainda persistem em Macau, aponta Washington.

No relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano, divulgado na sexta-feira, assinala-se que “as questões mais significativas de direitos humanos relatadas durante o ano incluem restrições à liberdade de imprensa e liberdade académica, limites na capacidade dos cidadãos de mudar o seu governo e o tráfico de pessoas”.

Questões como a auto-censura nos meios de comunicação social e a dependência que a imprensa apresenta face aos dinheiros públicos são outras das fragilidades evidenciadas no documento: “Os media praticam autocensura, em parte porque o Governo subsidia os principais jornais e por isso, sobre questões políticas delicadas, tendem a ficar ao lado do governo”, de acordo com o relatório do Departamento de Estado norte-americano.

Apesar disso, o relatório aponta que os “órgãos de comunicação local expressam um alto número de pontos de vista”.

Washington recorda que, no dia 28 de Agosto, a Associação de Imprensa Portuguesa e Inglesa de Macau divulgou uma declaração em protesto, devido ao pedido da Comissão de Assuntos Eleitorais de Macau a um jornal local para remover do site uma entrevista com um candidato à Assembleia Legislativa.

Em Setembro, a Federação Internacional de Jornalistas condenou a decisão do governo de Macau, que negou a entrada de 15 jornalistas de Hong Kong nos dias que se seguiram à passagem do tufão Hato por Macau, uma vez que “representavam um risco para a estabilidade da segurança interna”.

O documento lembra ainda que, em Agosto, as autoridades detiveram duas pessoas por, alegadamente, espalharem informações falsas durante a passagem do tufão Hato, o pior nos últimos 53 anos.

De acordo com o relatório dos Estados Unidos da América, os académicos sofreram de alguma autocensura e “relataram que muitas vezes são impedidos de estudar ou de falar sobre tópicos relacionados com a China”.

Os norte-americanos realçam, contudo, a boa atitude do governo em relação a investigações por parte das organizações não-governamentais no território: “Operam sem restrições do governo, investigam e publicam casos de direitos humanos e as autoridades de Macau cooperam, na maioria das vezes”, de acordo com o documento.

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