Segunda Instância indefere recurso de Sulu Sou

O colectivo de juízes do Tribunal de Segunda Instância reitera a proclamação feita no início de Fevereiro e considera que, dada a natureza política dos actos, a decisão é irrecorrível em termos judiciais. Em causa está a suspensão, por parte da Assembleia Legislativa, do mandato do jovem deputado pró-democracia.

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) indeferiu o recurso interposto pelo deputado Sulu Sou, relativo à suspensão de mandato decretada pela Assembleia Legislativa em Dezembro último.

Num comunicado enviado às redacções, o colectivo de juízes do TSI considera que “os respectivos actos têm natureza política e não administrativa, portanto, irrecorríveis contenciosamente”. O tribunal mantém a decisão do relator do TSI sobre o recurso.

A 4 de Fevereiro passado, o Tribunal de Segunda Instância entendeu que nenhum tribunal do território tem competência para se pronunciar sobre actos políticos, considerando improcedentes as acções movidas pelo deputado Sulu Sou.

O mais jovem deputado eleito para a câmara parlamentar do território foi acusado de desobediência qualificada por um protesto realizado a 15 de Maio de 2016, convocado pela associação Novo Macau contra a atribuição, por parte da Fundação Macau, de um subsídio de 100 milhões de renmimbis à Universidade de Jinan, na República Popular da China. A Assembleia Legislativa de Macau decidiu suspender o mandato de Sulu Sou, o que permitiu o julgamento do deputado.

No processo judicial é também arguido Scott Chiang, então presidente da Novo Macau.

O Tribunal Judicial de Base de Macau marcou para 14 de Maio o início do julgamento do jovem deputado, de 26 anos.

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