Regulador financeiro do Japão emite ultimato a empresa de Macau

A empresa em questão dá pelo nome de Blockchain Laboratory e estará a tentar atrair investidores japoneses que se queiram associar à oferta inicial de moeda de uma nova designação digital. A Agência de Serviços Financeiros do Japão não exclui a possibilidade de recorrer à justiça para resolver o imbróglio.

O principal regulador financeiro do Japão reiterou que não vai tolerar que uma operadora de troca de criptomoeda com sede em Macau angarie investidores no país.

A Agência de Serviços Financeiros do Japão emitiu em Fevereiro o seu primeiro aviso ao abrigo da nova lei do pagamento de serviços, um diploma que legaliza o recurso à bitcoin como método de pagamento. A primeira participação teve como alvo a Blockchain Laboratory, uma empresa registada em Macau que estará alegadamente a tentar recrutar investidores no Japão, país onde não tem autorização para operar.

Revista em Abril de 2017,o nova lei nipónica do pagamento de serviços proíbe operadoras de criptomoedas que não estejam registadas junto das autoridades japonesas de propôr serviços de natureza financeira aos cidadãos do país. O diploma não abarca, no entanto, as empresas de criptomoeda que já operavam no país antes da legislação ser revista. A Coincheck, uma empresa com sede em Tóquio que esteve no centro do maior roubo de moeda digital registado até ao momento, é a excepção mais notável.

De acordo com a Nikkei, a entidade responsável pela gestão do principal índice da Bolsa de Valores de Tóquio, a Blockchain Laboratory oferece serviços no campo das ofertas iniciais de moeda, o procedimento pelo qual as operadoras de moeda virtual procuram obter financiamento. A empresa organizou vários seminários no Japão com o objectivo de atrair potenciais investidores. Os responsáveis pela Agência de Serviços Financeiros do Japão solicitaram por várias vezes que a Blockchain Laboratory colocasse um fim à sua actividade no país, mas os apelos foram sempre ignorados. Preocupados com a possibilidade de eventuais investidores poderem vir a perder grandes quantias de dinheiro, os responsáveis pelo regulador financeiro nipónico emitiram agora um aviso directo à empresa alegadamente sedeada na RAEM.

Se a Blockchain Laboratory continuar a ignorar os avisos emitidos pela Agência de Serviços Financeiros, a entidade reguladora nipónica deverá activar mecanismos legais para evitar que investidores do país sejam prejudicados.

A Agência assegurou ainda que vai continuar a escrutinar todas as acções de troca de criptomoeda, para evitar roubos da magnitude do que que afectou a Coincheck.

Actualmente, são 16 as empresas de troca de moeda virtual com autorização para operar com o Japão, sendo que dezasseis outras estão em processo de licenciamento. As autoridades japonesas estimam, no entanto, que o número de empresas da índole que operam ilegalmente no país seja bem mais elevado.

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